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Termos de Uso

Versão 1.0 · Atualizada em 31 de julho de 2026

Documento em minuta. Esta versão foi redigida para cobrir os pontos essenciais do serviço (cadastro, trial, planos, cobrança e cancelamento) e ainda não passou por revisão jurídica formal. Recomendamos validação por advogado antes de qualquer cobrança real ser processada.

Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização da plataforma ESCALIZE, operada pelo Grupo Escalize, acessível em aisystem.grupoescalize.com.br. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

1. Objeto do serviço

A ESCALIZE é uma plataforma de inteligência operacional (AI Growth Operating System) que oferece, entre outros recursos: diagnóstico estratégico, CRM, motor de conteúdo assistido por IA, automações, gestão de campanhas e módulos de agentes especializados ("squads"). O serviço é fornecido no modelo Software as a Service (SaaS), mediante assinatura, através da internet.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. A conta é vinculada a uma organização (sua empresa/agência) — os membros de equipe convidados por você atuam sob a mesma assinatura e estão sujeitos a estes mesmos Termos.

É vedado o cadastro por menores de 18 anos ou por quem não tenha poderes de representação da empresa contratante.

3. Período de teste gratuito (trial)

Novas contas têm direito a 30 (trinta) dias corridos de acesso gratuito e completo à plataforma, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao final do período de trial, o acesso é suspenso automaticamente até que um dos planos pagos disponíveis seja contratado. Nenhuma cobrança é feita de forma automática ao fim do trial — a ativação da assinatura exige ação explícita do usuário.

4. Planos, preços e forma de cobrança

A ESCALIZE oferece 3 planos de assinatura mensal recorrente:

  • Basic — R$ 389,90/mês
  • Enterprise — R$ 589,90/mês
  • Premium — R$ 799,75/mês

Os valores e o detalhamento de recursos de cada plano estão sempre disponíveis na página de planos da plataforma e podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. O pagamento é processado por um provedor terceiro de pagamentos (Stripe), que pode aplicar suas próprias condições de uso. A cobrança é recorrente e automática a cada ciclo mensal, a partir do cartão informado no momento da assinatura, até que o plano seja cancelado.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, diretamente pelo painel de faturamento da plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais já cobrados, exceto quando exigido pela legislação aplicável (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

6. Propriedade dos dados e conteúdo do cliente

Todos os dados, conteúdos e materiais que você insere ou gera na plataforma (diagnósticos, conteúdos de marketing, dados de clientes cadastrados no CRM etc.) são de sua propriedade. A ESCALIZE não reivindica titularidade sobre esse conteúdo e o utiliza exclusivamente para prestar o serviço contratado. Em caso de cancelamento, você pode exportar seus dados antes do encerramento definitivo da conta.

7. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

  • Praticar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar acessar dados de outras organizações sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada da plataforma
  • Sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada (ex.: automações abusivas, scraping)
  • Criar múltiplas contas para burlar os limites do período de teste gratuito

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A ESCALIZE envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação livre de interrupções, especialmente as decorrentes de manutenção programada ou de serviços de terceiros (provedores de nuvem, modelos de inteligência artificial, gateways de pagamento). A plataforma é fornecida "como está"; a ESCALIZE não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos diagnósticos e conteúdos gerados pela IA, que têm caráter de apoio à decisão, não de garantia de resultado.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias, e a continuidade do uso da plataforma após esse prazo constitui aceite da nova versão.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@grupoescalize.com.br. Veja também nossa Política de Privacidade.